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Reforma tributária: o que muda na nota fiscal a partir de agosto de 2026

Reforma tributária: o que muda na nota fiscal a partir de agosto de 2026

Desde o dia 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular, Lucro Presumido e Lucro Real, precisam preencher os campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na nota fiscal eletrônica. É mais um passo da reforma tributária saindo do papel, e mesmo quem está dispensado da obrigação agora tem motivo para prestar atenção no que está mudando.

O que passou a valer em agosto

A partir dessa data, a nota fiscal eletrônica emitida sem o preenchimento dos campos de IBS e CBS passa a ser rejeitada automaticamente pelo sistema, ou seja, deixou de ser um campo opcional e virou condição para a nota ser autorizada. Por enquanto, a fase é de teste: os tributos aparecem com alíquotas simbólicas, aproximadamente 0,1% para o IBS estadual, 0% para o IBS municipal e 0,9% para a CBS, sem que haja recolhimento efetivo desses valores, desde que a empresa cumpra corretamente as obrigações acessórias.

Na prática, é um período de ajuste: o objetivo é que empresas, contadores e sistemas emissores de nota fiscal aprendam a lidar com os novos campos antes que os tributos comecem a valer de fato, dentro do cronograma mais longo da reforma tributária.

Quem precisa se mexer agora e quem está dispensado

A obrigatoriedade alcança, neste momento, apenas empresas do regime regular. Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional, perfil que representa a maior parte dos pequenos negócios atendidos por agências de social media, estão dispensados do preenchimento desses campos durante todo o exercício de 2026.

Isso não quer dizer, porém, que o assunto pode ficar de lado. A reforma tributária segue um cronograma de transição que vai incorporar gradualmente todos os regimes, e o histórico dessas mudanças no Brasil mostra que quem se antecipa sofre menos com prazos apertados quando a obrigação chega.

A mudança maior está a caminho: NFS-e pelo Emissor Nacional

O ponto que merece atenção redobrada de pequenos negócios de serviços é outro: a partir de 1º de setembro, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa a ser feita pelo Emissor Nacional. Isso significa que muitas micro e pequenas empresas que hoje emitem nota pelos sistemas de suas prefeituras vão precisar migrar para essa plataforma nacional, uma mudança operacional que pode pegar quem não se planejar de surpresa, mesmo sem impacto direto na alíquota paga.

O que vale fazer agora, mesmo estando dispensado

Para donos de pequenos negócios e gestores de marca, o momento pede três movimentos simples: confirmar com o contador se e quando a empresa vai precisar migrar para o Emissor Nacional, verificar se o sistema ou aplicativo usado para emitir notas já está preparado para a mudança, e acompanhar comunicados oficiais em vez de depender só do que circula informalmente sobre o tema, a reforma tributária tem gerado bastante desinformação por ser um processo longo e técnico.

A fase de testes que começou em agosto é, na prática, um ensaio geral. Ignorá-la por não ser obrigatória agora é adiar um aprendizado que, mais cedo ou mais tarde, todo pequeno negócio brasileiro vai precisar fazer.